30º aniversário da Convenção Sobre os Direitos da Criança, uma data que importa lembrar

Celebra-se hoje, 20 de novembro, o 30º aniversário da Convenção Sobre os Direitos da Criança, documento que enuncia um amplo conjunto de direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados.
A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:
  • – A não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.
  • – O interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.
  • – A sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.
  • – A opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

Considerando que os direitos da criança são fundamentais para o seu desenvolvimento, e que os mesmos deveriam estar implementados, no dia-a-dia, em todos os estados do mundo, a Junta de Freguesia do Samouco associa-se a esta importante data, sensibilizando todos para a importância da mesma.

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